Multas maiores para quem contratar menor de 16 anos

TST nega vínculo de emprego a diretor de sociedade anônima

Advogado bancário não tem jornada de advogado, nem de bancário

PF só poderá entrar em escritório de advocacia se tiver provas

TST aplica nova OJ sobre radiação e periculosidade

STF pode decidir sobre legalidade de violação de e-mail por empresa

Não há obrigatoriedade de inscrição no Conselho Regional para exercer cargo de auditor fiscal

STJ: Empresa de recauchutagem de pneus não é obrigada a se registrar no CRQ

Empresa de recauchutagem de pneus não está obrigada a ter um químico no seu quadro de profissionais nem de registrar-se junto ao Conselho Regional de Química.

STJ: é dispensável a presença de técnico farmacêutico em dispensário de medicamentos

O entendimento unânime é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Novas Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 do TST

Comentários às OJ's.

Ministro Sálvio de Figueiredo homenageia Antonio Cançado Trindade

A questão foi abordada pelo ministro Sálvio de Figueiredo no discurso em homenagem ao professor Antônio Augusto Cançado Trindade, atualmente presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, com sede na Costa Rica.

O uso da ação popular ambiental para a efetividade da tutela ambiental, como via de construção da liberdade sustentável

Adauto José de Oliveira, Mestrando em Direito Processual Constitucional, UNITOLEDO - Centro Universitário Toledo de Araçatuba - SP.

Judiciário brasileiro é incompetente para julgar ação de tripulante de navio contratado no exterior para trabalhar em embarcações com bandeira do Panamá

A decisão foi unânime.

Como funciona o processo de adoção no Brasil?

Para compreender melhor sobre o tema, siga conosco e veja como funciona esse processo e o que é a ECA.

Empresa é condenada a indenizar passageiro por falta de acessibilidade em transporte público

O magistrado concluiu que o tratamento oferecido ao passageiro foi inadequado e violou tanto o princípio da dignidade humana quanto o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

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A importância de cada detalhe na atmosfera de uma marca para negócios e a proteção para os negócios sob a ótica jurídica.

Uma análise da Eutanásia à luz do Princípio da Autonomia do Paciente

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Estado não indenizará médico por refutar vídeo sobre vacinação

Os pedidos forma julgados improcedentes.